Disposições gerais

Elegibilidade

Os serviços LuniaJLead destinam-se a profissionais e organizações que atendam aos requisitos descritos nos materiais do programa. Inscrições realizadas por representantes legais devem observar a veracidade das informações prestadas.

Para participar dos programas, o usuário deve ter idade mínima de 18 anos. Participantes menores de 18 anos não são aceitos sem representação legal adequada.

O uso dos serviços deve obedecer à legislação aplicável e às finalidades descritas nos materiais de cada programa. Proibi-se o uso para atividades ilícitas, fraudulentas ou que atentem contra direitos de terceiros.

Alguns conteúdos, ofertas ou métodos de pagamento podem não estar disponíveis em todos os países. A LuniaJLead não assume responsabilidade por restrições legais locais que impeçam o acesso a certos recursos.

Contas de usuário

Para acessar determinados serviços, será necessário criar uma conta com credenciais válidas. O responsável pela conta deve fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas.

Você se compromete a manter os dados de cadastro completos e verídicos. Informações incorretas podem impedir o acesso a funcionalidades ou levar à suspensão do serviço.

O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais. Recomendamos senhas fortes e práticas de segurança como autenticação multifator quando disponível.

Contas e credenciais são pessoais e intransferíveis, salvo acordo expresso por escrito com a LuniaJLead.

Em caso de suspeita de violação de conta, comunique imediatamente a LuniaJLead por e-mail para que possamos tomar medidas de contenção e orientação.

A LuniaJLead reserva-se o direito de suspender contas que violem estes termos ou que apresentem riscos à segurança e integridade da plataforma.

Descrição dos serviços

A LuniaJLead oferece programas de desenvolvimento de mindset de liderança direcionados a executivos, combinando treinamentos, sessões de coaching, materiais e ferramentas de diagnóstico. Nossos serviços são entregues por profissionais qualificados e estruturados para apoiar desenvolvimento de competências executivas.

A LuniaJLead pode alterar conteúdos, formatos e cronogramas dos programas conforme necessidades pedagógicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável aos participantes afetados.

As atividades ao vivo e conteúdos gravados estão sujeitos a disponibilidade técnica e logística. Em casos de indisponibilidade, priorizaremos alternativas viáveis como reposição de sessões gravadas ou reagendamento.

Regras de conduta

Ao participar das atividades, os usuários concordam em manter comportamento profissional e respeitar demais participantes, instrutores e a propriedade intelectual associada ao programa.

• Não praticar discriminação, assédio ou condutas abusivas durante atividades e plataformas associadas.
• Não divulgar informações confidenciais de terceiros sem autorização.
• Não utilizar a plataforma para envio de spam, phishing ou comunicações não autorizadas.
• Não tentar acesso não autorizado a sistemas, bancos de dados ou contas de outros usuários.
• Não praticar plágio ou distribuir materiais protegidos sem a devida licença.
• Não usar a participação para promoção de interesses comerciais não autorizados.
• Cumprir as normas de participação e calendário estabelecidos para cada programa.

Conteúdo do usuário

Participantes podem, em determinados momentos, enviar materiais, comentários ou avaliações. Ao submeter conteúdo, o usuário declara possuir direitos para tanto.

O participante mantém a titularidade do conteúdo por ele criado, salvo quando houver transferência ou cessão expressa de direitos mediante acordo separado.

Ao submeter conteúdo, o usuário concede à LuniaJLead licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para usar, reproduzir e adaptar esse conteúdo no contexto do programa e de divulgação institucional.

O usuário é responsável pelo teor do conteúdo enviado e por eventuais reclamações decorrentes de violação de direitos de terceiros.

A LuniaJLead pode remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação aplicável, mediante avaliação interna, sem prejuízo de atividades legais cabíveis.

Propriedade intelectual

Os materiais, metodologias, marcas e conteúdos disponibilizados pela LuniaJLead são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. Seu uso é permitido apenas nos termos autorizados e para fins previstos no programa.

• Não reproduzir, vender ou redistribuir materiais sem autorização expressa.
• Não remover marcas, avisos de direitos autorais ou outros avisos de propriedade intelectual dos materiais.
• Não realizar engenharia reversa de ferramentas ou produtos fornecidos pela LuniaJLead.

Serviços pagos

Alguns programas e recursos são oferecidos mediante pagamento. As condições comerciais aplicáveis constam na página de inscrição ou na proposta contratual correspondente.

Os preços são os divulgados no momento da compra, podendo variar conforme promoções e condições específicas. Tributos aplicáveis serão informados antes da confirmação do pagamento.

Aceitamos os meios de pagamento informados na página de contratação. Pagamentos recorrentes serão efetuados conforme o plano escolhido e mediante autorização do titular do cartão ou meio de pagamento.

Planos por assinatura são renovados automaticamente até que o usuário cancele a renovação. O cancelamento deve ser solicitado conforme as instruções de gerenciamento de conta ou por contato com suporte.

Solicitações de reembolso serão avaliadas caso a caso, com base nas políticas aplicáveis ao serviço contratado e nas circunstâncias específicas. A análise considera utilização do serviço, prazos e documentação fornecida pelo solicitante.

Cancelamentos podem implicar perda de acesso imediato a determinados conteúdos. Procedimentos de cancelamento e eventuais efeitos empresarial são descritos no momento da contratação.

Tributos aplicáveis serão indicados no momento da cobrança e são de responsabilidade do contratante, salvo disposição em contrário estabelecida por lei.

A LuniaJLead pode ajustar documentos de seus serviços, sendo que alterações para assinantes existentes seguirão as condições previstas no contrato ou aviso prévio quando aplicável.

Em caso de inadimplência, o acesso a serviços pode ser suspenso até regularização do pagamento, sem prejuízo de cobrança de encargos quando previstos em contrato.

Isenção de responsabilidades

A LuniaJLead disponibiliza conteúdos e orientações com base em melhores práticas de desenvolvimento executivo. As informações fornecidas têm caráter informativo e educativo e não substituem aconselhamento profissional específico, como consultoria legal, contábil ou médica.

Limitação de responsabilidade

Até o limite permitido por lei, a LuniaJLead não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços. A responsabilidade total por danos diretos relacionados a falhas na prestação de serviços será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço em questão.

Serviços de terceiros

Recursos de terceiros podem ser integrados às soluções da LuniaJLead. O uso desses serviços está sujeito às políticas dos respectivos provedores e a LuniaJLead não controla nem se responsabiliza por suas práticas.

Rescisão

A LuniaJLead pode rescindir, suspender ou limitar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos ou que represente risco à operação dos serviços, mediante comunicação adequada quando possível.

Em caso de rescisão, o usuário poderá perder acesso a materiais e benefícios associados ao programa; obrigações pendentes de pagamento poderão permanecer exigíveis conforme contrato.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais na LuniaJLead segue a Política de Privacidade disponível no site LuniaJLead.club. Questões relacionadas ao tratamento de dados podem ser encaminhadas aos canais descritos na política.

Comunicações e notificações

Podemos enviar comunicações operacionais e promocionais relacionadas aos serviços. Mensagens críticas sobre segurança ou alterações contratuais poderão ser enviadas por e-mail ou outros meios registrados pelo usuário.

Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável e, quando aplicável, poderão exigir manifestação de concordância para continuidade do uso dos serviços.

Legislação aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quando pertinente.

Solução de controvérsias

Eventuais disputas serão tratadas preferencialmente por operacoes direta entre as partes. Na ausência de acordo, as partes elegem o foro da comarca de Barra de São Miguel, Estado de Alagoas, para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.